Audiência de Interessados da Lista de Propostas Admitidas e Excluída – Orçamento Participativo de Águeda

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A Comissão de Análise das Propostas formuladas no âmbito do Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda) reuniu no passado dia 29 de julho, reunião esta que teve como objetivo decidir da elegibilidade dos projetos apresentados.

Semanalmente, a equipa reuniu-se para proceder à análise das 46 propostas – 2 propostas mais pontuadas das 11 apresentadas por via eletrónica, bem como as 44 propostas saídas das sessões participativas que se realizaram entre os dias 2 e 30 de maio, ao longo de onze sessões nas juntas/uniões de freguesia.

A Comissão Técnica concluiu que 20 dos projetos são considerados elegíveis, sendo 25 os não elegíveis, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Regulamento do Orçamento Participativo de Águeda. Durante o processo de auscultação dos proponentes houve uma proposta que foi retirada pelos proponentes, para apoio a outra proposta da freguesia: a Requalificação do Largo da Capela de S. Martinho.

O Edital com a lista provisória das propostas elegíveis e não elegíveis, bem como o fundamento de exclusão, está disponível para consulta na Plataforma Participativa do OP-Águeda http://op.cm-agueda.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=39348, para que no prazo de 10 dias úteis possam ser apresentadas eventuais reclamações pelos interessados. As reclamações serão analisadas e informadas pela Comissão de Análise das propostas, cabendo a decisão do recurso ao Executivo Municipal. Terminado este processo, é divulgada a lista final dos projetos que passam à fase de votação.

As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são transformadas em projetos que, posteriormente, serão colocados a votação, categorizados por âmbito territorial (Freguesia e Município).

A fase de votação das propostas finalistas decorre de 1 a 30 de setembro de 2016, com os projetos finalistas a serem expostos para conhecimento dos cidadãos nas uniões/juntas de Freguesia e na Câmara Municipal. Os cidadãos dispõem de 2 votos, estando a Plataforma Participativa preparada para um sistema de votação através de tablets e APP. Assim, elimina-se o papel da fase de votação.

Com o objetivo de aumentar o número de votos e de facilitar o processo de votação, cada cidadão pode usar os seus dois votos em qualquer um dos tipos de votação: na plataforma online em http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt , ou nas sessões a decorrer nas juntas/uniões de freguesia.

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