Autarquia de Águeda avisa os Proprietários de Terrenos sobre o Prazo para a Limpeza das Faixas de Gestão de Combustível

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Águeda sem fogos depende do esforço de todos. Neste sentido, a Autarquia apela ao bom senso da população, para o cumprimento da obrigatoriedade de fazer a gestão de combustível, de forma a protegermos pessoas, bens e património florestal, e à partilha desta informação.

A Câmara Municipal de Águeda vem informar à população sobre a importância da criação de um perímetro de segurança à volta das casas para minimizar o risco de incêndio, e alertar para o cumprimento rigoroso dos seguintes deveres legais, os quais deverão estar concluídos até ao dia 15 de março de 2018;

1. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, onde:

• As copas das árvores e os arbustos têm de estar a mais de 5 metros do edifício e evitar a projeção das copas sobre os telhados;

• As copas das árvores têm que distanciar entre si, no mínimo, 4 metros;

• As árvores têm que ser desramadas até 4 metros acima do solo. Para árvores com altura inferior a 8 metros, desramar a metade inferior;

• Limpar o extrato arbustivo, garantindo a descontinuidade horizontal;

• Não acumular lenha, madeira ou sobrantes da exploração florestal/agrícola ou outras substâncias inflamáveis;

• É aconselhável, criar uma faixa pavimentada de 1 a 2 metros de largura, a circundar todo o edifício.

2. A ausência de intervenção constitui uma contra-ordenação punível com coima de €280 a €10.000, no caso de pessoa singular e de €1.600 a €120.000, no caso de pessoas coletivas.

Os mapas das localidades do concelho com a identificação dos edifícios inseridos em espaços rurais com obrigatoriedade da faixa de 50 metros, e aglomerados populacionais, definidos em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), com obrigatoriedade da faixa de 100 metros podem ser encontrados no site www.cm-agueda.pt e na página do Facebook www.facebook.com/cmagueda.

Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, contacte a sua Junta/União de Freguesia e/ou o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Águeda através do número de telefone 234 610 070, ou à 2.ª feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou ainda através do endereço de correio eletrónico gtf@cm-agueda.pt.

Edital n.º 1/2018 – Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível

10 Passos para Defender a sua Casa dos Incêndios Florestais (ICNF 2018)

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