Apoios Agrícolas apresentados e esclarecidos em Seminário na Autarquia de Águeda

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O Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda acolheu, no dia 29 de julho, o II seminário do projeto “Agricultura – Semente de Sustentabilidade”, onde foram abordados e esclarecidos os apoios aos pequenos agricultores e os circuitos curtos.

A sessão de abertura contou com a presença do Vice-Presidente da Autarquia, Jorge Almeida, e da Chefe de Gabinete da Presidência, Daniela Herculano, que explicaram o projeto “Agricultura – Semente de Sustentabilidade” e o objetivo do seminário.

Além da apresentação do PROVE – promover e vender, nesta sessão foi apresentada a iniciativa do Governo “Bolsa Nacional de Terras”. Nuno Russo explicou detalhadamente em que consiste este projeto, referindo que “a bolsa de terras assenta nos princípios da credibilidade, da universalidade e da voluntariedade”. O modelo de gestão da Bolsa de Terras prevê a articulação entre a DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, como entidade gestora, e as GeOP, como entidades autorizadas para a prática de atos de gestão operacional. De uma forma sucinta, este projeto tem como objetivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização das mesmas, particularmente quando não estão a ser utilizadas.

A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas. A bolsa de terras disponibiliza ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei dos Baldios. Toda a informação referente ao projeto, assim como os apoios e os prédios disponibilizados podem ser consultados na página www.bolsanacionaldeterras.pt

O momento contou ainda com uma sessão de esclarecimento da ADICES – Associação de Envolvimento Local, onde João Antunes e Jorge Baptista procederam à Divulgação/Esclarecimento sobre duas ações da Medida 10 LEADER do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural. Os técnicos tiveram como missão informar e esclarecer o público presente sobre as fases e os processos de formalização de candidaturas em curso no âmbito do DLBC/LEADER – ADICES Agrícolas e 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas.

A plateia foi composta por produtores agrícolas e por interessados na área da agricultura, que aproveitaram a ocasião para partilhar conhecimentos, conhecer os apoios e esclarecer as dúvidas existentes sobre as medidas apresentadas.

Projeto Agricultura – Semente de Sustentabilidade

A Câmara Municipal de Águeda promove este projeto desde 2011, que visa atrair para um setor de atividade tradicional, pessoas em situação de desemprego ou que pretendem desenvolver a atividade agrícola em part-time, promovendo o desenvolvimento de competências profissionais, de modo a torná-la geradora de rendimentos para as famílias.
“Agricultura – Semente de Sustentabilidade” é um projeto inserido nos Compromissos de Águeda com a Sustentabilidade, sendo o número 1 – Estimular as atividades económicas sustentáveis e de base local e o número 9 – Proteger o solo e promover atividades que aumentem a resiliência local.

O projeto compreende três eixos de intervenção, o primeiro focado nas ações de sensibilização; o segundo em cursos de educação e formação; e o terceiro no desenvolvimento da economia e sustentabilidade local. Desta forma, integrado no eixo 3, surgiu em junho de 2012 a experiência piloto “Hortas d’Águeda”, dotando o Município de um banco de terras que possam ser utilizadas gratuitamente, para cultivo de culturas hortícolas, frutícolas, ervas aromáticas, condimentares e medicinais. Um dos objetivos desta iniciativa passa por assegurar a condição de vida do agregado familiar, na vertente da subsistência alimentar saudável e na geração de rendimentos.

Para o desenvolvimento do projeto privilegiou-se uma metodologia Bottom-up, ou seja, foi feito um diagnóstico de necessidades que envolveu desempregados, IPSS, Juntas de Freguesia, Cooperativas Agrícola. Com esta metodologia identificou-se as atividades geradoras de rendimentos e as necessidades formativas, com o objetivo de trabalhar com pessoas que estejam verdadeiramente motivadas para a prática da agricultura, mas também para a adoção de modos de vida mais sustentáveis, numa perspetiva social, económica e ambiental.

Prémio Nacional Eco-Freguesia XXI | Candidaturas Abertas

A atribuição do Prémio Nacional Eco-Freguesias XXI visa incentivar e reconhecer as freguesias que trabalham no sentido da sustentabilidade e desenvolvimento da sua comunidade com enfoque no desenvolvimento de ações em prol do ambiente, participação, cidadania e inclusão.

Como funciona?

A candidatura a Eco-Freguesia XXI estrutura-se num questionário online  (disponível a partir de 1 de agosto),que deve ser preenchido pela freguesia.
A avaliação desse questionário possibilitará calcular o índice de sustentabilidade Eco-Freguesias XXI.
O índice é composto por 10 indicadores que sintetizam  diversos aspetos  relativos à gestão sustentável quer da Junta de Freguesia, quer do território natural, económico e socio-cultural de que é responsável.

Quem se pode candidatar?

Podem participar todas as freguesias do país sendo a candidatura da responsabilidade do(a) Presidente da Junta que poderá/deverá nomear um responsável pela candidatura.
Em 2016 dado que o projeto se enquadra no prémio “Ideias Verdes”, a participação é gratuita.

Quais os prazos?

1 de agosto de 2016– abertura do questionário online.
outubro de 2016 (data a anunciar) –  sessão de apresentação e esclarecimento do “Prémio Nacional Eco-Freguesias XXI” a decorrer em Lisboa, na sede do Jornal Expresso.
31 de dezembro de 2016 – data limite para apresentação das candidaturas a Eco-freguesia XXI

Em que consiste o prémio?

Todas as freguesias que obtiverem um índice Eco-Freguesias XXI, igual ou superior a 50% serão reconhecidas como Eco-Freguesia através da atribuição de uma bandeira e certificado.
As 3 freguesias que obtiverem um índice mais elevado receberão ainda um prémio monetário que totaliza 7.000€, distribuído da seguinte forma:

  • 1º prémio: 3.500€
  • 2º prémio: 2.000€
  • 3º prémio: 1.500€

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Mais informações: ecofreguesias21@abae.pt

Hortas d’Águeda :: Sabe o que cultivar no mês de agosto?

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Autarquia de Águeda apresenta apoios e medidas para Reabilitação Urbana

Realizou-se no passado dia 22 de julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda, a Conferência de Imprensa de apresentação do projeto “Reabilitar – por uma Águeda ainda mais linda”.

Com o objetivo de qualificar o ambiente urbano do Concelho, a Autarquia apresentou um conjunto de medidas e apoios para estimular e promover a Requalificação dos Edifícios, propondo ainda mais protagonismo ao cognome da cidade “Águeda-a-Linda”.

O Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Gil Nadais, explicou detalhadamente o projeto “Reabilitar – por uma Águeda ainda mais linda”, quais os objetivos pretendidos, assim como as vantagens e os incentivos para o munícipe. A ocasião contou ainda com o Diretor Comercial da CIN, Henrique Franco, com quem foi assinado um protocolo de colaboração. Com o acordo celebrado, a CIN apresenta um conjunto de condições especiais para a Autarquia e para os cidadãos de Águeda na aquisição de tintas.

Na sua intervenção, Gil Nadais referiu que “este é um programa ambicioso”, assumindo não conhecer “outro no país como este, porque, para além dos benefícios que oferece, é o que abrange maior Área de Reabilitação Urbana (ARU)”. Para o Autarca este projeto “é uma janela de oportunidades para quem quiser reconstruir e reabilitar”. Com os apoios criados “queremos ter um concelho mais bonito, para que se torne ainda mais atrativo, não só para quem nos visita, mas, principalmente, para quem convive com estes espaços durante todo o ano ” concluiu.

Henrique Franco aproveitou para dar “os parabéns por esta iniciativa”, referindo que “se outras Câmaras Municipais seguissem este modelo de incentivos, certamente que haveria mais cidadãos a reabilitar o seu património”.

“Reabilitar – por uma Águeda ainda mais linda”

A isenção de taxas quer de construção/reabilitação quer da ocupação do espaço público, a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante 5 anos, assim como a redução dos encargos fiscais, no que respeita ao IVA (redução de 23% para 6 %) e ao IRS com taxa de 5%, são alguns dos estímulos apresentados pela Autarquia. A autorização gratuita para a demolição de edifícios degradados faz também parte da estratégia de requalificação urbana do Município.

Para os que têm maiores dificuldades financeiras, a Autarquia irá disponibilizar 150.000€ para o projeto “Quem Pinta, Quer Tinta”. Com a oferta de tintas ou com a atribuição de apoio à compra das mesmas, possibilitando a pintura das habitações e/ou muros. Assim, quem se candidatar a este programa terá apenas de enviar uma fotografia da fachada que pretende pintar e os metros, posteriormente escolher se quer a tinta ou o valor monetário para a aquisição. Ao abrigo do protocolo assinado, a Autarquia ou o munícipe irá usufruir das condições e dos descontos da CIN. Para finalizar, e para lhe ser devolvido o valor, o munícipe terá que enviar uma fotografia já com a fachada recuperada.

Alguns dos incentivos apresentados destinam-se a proprietários de imóveis inseridos na Área de Reabilitação Urbana (ARU), que abrange vinte e duas áreas no Concelho de Águeda. Contudo, para chegar ainda a mais cidadãos, a Autarquia alargou algumas das medidas a todo o Concelho.

A simplificação do processo burocrático é outra das grandes vantagens da iniciativa, uma vez que será tudo feito de forma eletrónica, com o intuito de facilitar e não atrasar a execução das obras.

Os munícipes interessados em recolher mais informações sobre as vantagens proporcionadas pela Autarquia na reabilitação de imóveis ou se a sua casa está inserida numa ARU podem consultar o site da Autarquia (www.cm-agueda.pt ) ou dirigir-se ao Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), situado na Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9horas às 16h30. Podem ainda solicitar atendimento especializado, às quintas-feiras, das 14h às 16h30, para tal devem agendar a visita atempadamente, através do número de telefone 234610074 ou utilizar o endereço de correio eletrónico gam@cm-agueda.pt .

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Autarquia de Águeda promove Seminário sobre Apoios Agrícolas

O Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda recebe, no dia 29 de julho, pelas 14 horas, o II seminário do projeto “Agricultura – Semente de Sustentabilidade”, que abordará a temática dos apoios aos pequenos agricultores e os circuitos curtos.

O Seminário encontra-se estruturado em três intervenções: PROVE – promover e vender; a apresentação da iniciativa do Governo de Criação de uma Bolsa Nacional de Terras; e a apresentação do DLBC-LEADER – ADICES PACTO 2020, referente ao período de apresentação de candidaturas para projetos agrícolas. Nesta última intervenção, a ADICES vai proceder à Divulgação/Esclarecimento sobre duas ações da Medida 10 LEADER do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural. Esta apresentação pretende informar e esclarecer os potenciais interessados sobre as fases e os processos de formalização de Candidaturas em curso no âmbito do DLBC/LEADER – ADICES Agrícolas e 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas.

Com este seminário pretende-se criar um espaço de divulgação, partilha de conhecimento e debate entre as entidades promotoras, produtores agrícolas e pessoas interessadas na área de agricultura.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição até ao dia 28 de julho, para o email presidente@cm-agueda.pt  ou telefone 925653666/234610070.

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Profissionais partilham experiências e conhecimentos nas Jornadas Europeias do Turismo

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A segunda semana do AgitÁgueda Art Festival ficou marcada pelas Jornadas Europeias do Turismo e o Encontro de Técnicos de Turismo, que juntou alguns especialistas ligados ao setor e mais de uma centena de participantes.

A sessão de abertura das segundas Jornadas Europeias de Turismo e do primeiro Encontro de Técnicos de Turismo, no dia 8 de julho, contou com a presença do Presidente da Autarquia, Gil Nadais, da Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDRC, Ana Abrunhosa, e do Presidente do Turismo do Centro, Pedro Machado.

Em Águeda reuniram-se 150 participantes, provenientes de vários pontos do país, mas também de Espanha e de Cabo Verde, assim como diversos especialistas do setor. Nestes dois dias foram debatidas e partilhadas as melhores práticas do setor turístico, sendo que os casos de sucesso de outros Municípios, vistos como uma referência na promoção Turística, foram um dos pontos fortes do programa.

O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António Correia, fez uma intervenção sobre o impacto do surf naquele Município, tanto a nível económico como social. O Autarca evidenciou que Peniche deixou de ser um destino só de verão e que o surf os ajudou a ganhar um novo fôlego, recebendo cada vez mais turistas e visitantes. Esta realidade ajudou a desenvolver a economia local, com o aumento dos espaços hoteleiros, lojas, escolas da modalidade e inovações ligadas à energia das ondas.

O Vereador do Turismo da Câmara Municipal de Águeda, Edson Santos, apresentou o evento AgitÁgueda Art Festival – distinguido em março com o prémio “Melhor Promoção Turística dos Festivais de Portugal” – referindo que “Águeda já é uma referência Nacional e Internacional, no que toca a promoção turística” reconhecendo que “o percurso não é fácil, mas estamos no caminho certo”. Edson Santos frisou a forma como “o AgitÁgueda envolve todo o Concelho, aproximando toda a comunidade”. Este reconhecimento aumenta o desafio de ano para ano, pois “queremos sempre fazer algo de novo, de forma a surpreender quem nos visita pela primeira vez, quem já é repetente, mas também os Aguedenses”, reconheceu.
O Imaginarius – Festival Internacional de Teatro de Rua de Santa Maria da Feira, foi o exemplo exposto pelo Vereador do Turismo Câmara Municipal, Gil Ferreira. Festival que já conquistou um estatuto de peso no panorama Nacional e Internacional das artes de rua, espelhando a estratégia cultural deste Município.

Falou-se também sobre Turismo Acessível “Turismo para Todos”, com a presença de representantes da Câmara Municipal da Lousã, da ARCIL – Associação para a Recuperação dos Cidadãos Inadaptados da Lousã, da ENAT – European Network for Accessible Tourism, Perfil – Psicologia e Trabalho e da Universidade de Salamanca (Espanha). De forma a sensibilizar os presentes, a ARCIL trouxe uma cadeira anfíbia – que permite o transporte de pessoas com mobilidade condicionada até à água – e uma cadeira Joelette. Esta última foi concebida para passeios familiares e utilizações desportivas, permitindo, por exemplo, a prática de percursos pedestres e o acesso a áreas montanhosas, a todas as pessoas com mobilidade reduzida. Desta forma, com o auxílio de dois acompanhantes, podem desfrutar do contato com a natureza.

O Encontro de Técnicos de Turismo realizou-se no fim do primeiro dia, momento dedicado à troca de experiências e à partilha de conhecimentos. A ocasião permitiu que os profissionais distribuíssem material promocional dos Municípios que representavam, assim como a visualização de vídeos promocionais.
As jornadas contaram com a presença de operadores turístico, de profissionais de hotelaria e restauração, mas também académicos e representantes de outros municípios.
O encerramento ficou a cargo do Presidente da Autarquia de Águeda que agradeceu a presença de todos os participantes e oradores, assim como os convidou a “usufruir da programação do AgitÁgueda”. Os participantes tiveram ainda a oportunidade de assistir a uma performance artística que decorreu no coração da cidade e em pleno ambiente AgitÁgueda.

A semana foi recheada de vários concertos, espetáculos de rua e contou com o Campeonato Nacional de Enduro. O palco principal recebeu a banda britânica Gene Loves Jezebel, no dia 8, Cock Robin, no dia 9, e à Banda Nova de Fermentelos, juntou-se André Sardet, a fadista Ana Laíns e a mestria do acompanhamento ao piano de Abel Chaves, no dia 10. O Festival AgitÁgueda Art Festival continua até o dia 24 de julho.

Audiência de Interessados da Lista de Propostas Admitidas e Excluída – Orçamento Participativo de Águeda

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A Comissão de Análise das Propostas formuladas no âmbito do Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda) reuniu no passado dia 29 de julho, reunião esta que teve como objetivo decidir da elegibilidade dos projetos apresentados.

Semanalmente, a equipa reuniu-se para proceder à análise das 46 propostas – 2 propostas mais pontuadas das 11 apresentadas por via eletrónica, bem como as 44 propostas saídas das sessões participativas que se realizaram entre os dias 2 e 30 de maio, ao longo de onze sessões nas juntas/uniões de freguesia.

A Comissão Técnica concluiu que 20 dos projetos são considerados elegíveis, sendo 25 os não elegíveis, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Regulamento do Orçamento Participativo de Águeda. Durante o processo de auscultação dos proponentes houve uma proposta que foi retirada pelos proponentes, para apoio a outra proposta da freguesia: a Requalificação do Largo da Capela de S. Martinho.

O Edital com a lista provisória das propostas elegíveis e não elegíveis, bem como o fundamento de exclusão, está disponível para consulta na Plataforma Participativa do OP-Águeda http://op.cm-agueda.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=39348, para que no prazo de 10 dias úteis possam ser apresentadas eventuais reclamações pelos interessados. As reclamações serão analisadas e informadas pela Comissão de Análise das propostas, cabendo a decisão do recurso ao Executivo Municipal. Terminado este processo, é divulgada a lista final dos projetos que passam à fase de votação.

As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são transformadas em projetos que, posteriormente, serão colocados a votação, categorizados por âmbito territorial (Freguesia e Município).

A fase de votação das propostas finalistas decorre de 1 a 30 de setembro de 2016, com os projetos finalistas a serem expostos para conhecimento dos cidadãos nas uniões/juntas de Freguesia e na Câmara Municipal. Os cidadãos dispõem de 2 votos, estando a Plataforma Participativa preparada para um sistema de votação através de tablets e APP. Assim, elimina-se o papel da fase de votação.

Com o objetivo de aumentar o número de votos e de facilitar o processo de votação, cada cidadão pode usar os seus dois votos em qualquer um dos tipos de votação: na plataforma online em http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt , ou nas sessões a decorrer nas juntas/uniões de freguesia.

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